Termos do serviço
Última atualização: 3 de novembro de 2026
1. QUEM SOMOS E A QUE SE APLICAM ESTES TERMOS
A loja Black Peach é da Fuchsiatraente, Lda., com sede na Rua Hintze Ribeiro, 554, 4.º Esq., 4450-691 Matosinhos, Portugal, NIPC 514982977, registada na Conservatória do Registo Predial e Comercial da Póvoa de Varzim, com o capital social de 5000 €.
Show Room (levantamentos e devoluções): Rua Óscar da Silva, 1163, 4450-759 Leça da Palmeira, Matosinhos.
Apoio ao cliente: apoiocliente@blackpeach.pt · +351 915 298 571 (chamada para a rede móvel nacional) · WhatsApp, pelo mesmo número.
Estes termos aplicam-se às compras e ao uso da loja online blackpeach.pt e da app Black Peach para iPhone e Android (a «app»). Ao comprar, ou ao criar conta, aceitas estes termos. Lê também a Política de Privacidade, a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Envio, que fazem parte destes termos.
2. CONTA
Podes ver a loja e comprar sem conta. Se criares conta, entras com um código que te enviamos por email (não há palavra-passe): mantém o acesso ao teu email protegido. Cada pessoa só pode ter uma conta. Podes eliminar a conta quando quiseres: na app, em Menu › conta › Editar perfil › Eliminar conta; ou pedindo por email.
3. A APP BLACK PEACH
- A app é gratuita e é descarregada na App Store ou na Google Play. Não tem compras dentro da app: os artigos são pagos no checkout da loja, aberto dentro da app, como no site.
- Damos-te uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e intransmissível para usar a app nos dispositivos que tens ou controlas. Se a descarregares na App Store, aplica-se também o Contrato de Licença de Utilizador Final da Apple (Licensed Application End User License Agreement). Se houver diferenças, prevalecem estes termos. A Apple e a Google não são responsáveis pela app nem pelo seu apoio: o apoio é dado por nós, pelos contactos do ponto 1.
- A app precisa de ligação à internet. Pode receber atualizações, e podemos mudar ou retirar funcionalidades. Fazemos o possível para que esteja sempre disponível, mas não o podemos garantir.
- Notificações: a app só envia notificações se as autorizares. As campanhas desligam-se em Menu › Definições › «Campanhas», e os avisos das encomendas continuam. O pedido de rastreio do iPhone e o que fazemos com os dados estão na Política de Privacidade.
- Não podes copiar, alterar, descompilar ou tentar extrair o código da app, nem usá-la de forma automatizada ou para fins comerciais.
4. ARTIGOS E PREÇOS
- As características de cada artigo estão na respetiva página, no site e na app. As cores podem variar um pouco conforme o ecrã.
- Os preços incluem IVA à taxa legal. Os portes são calculados no checkout, conforme o destino e o peso, e o total aparece antes de pagares.
- Se um preço estiver errado por um erro evidente, avisamos-te e podes manter a encomenda pelo preço certo ou cancelá-la, com reembolso total.
5. ENCOMENDAS
Para encomendar, no site ou na app: escolhe os artigos e o tamanho, põe-nos no cesto, segue para o checkout, indica a entrega e o pagamento e toca em «Concluir encomenda». Ao fazê-lo, envias-nos a encomenda tal como aparece no último ecrã do checkout e comprometes-te a pagá-la. Recebes logo uma confirmação por email (e, na app, uma notificação se as tiveres ligado), com o número e o detalhe da encomenda. O contrato fica concluído com essa confirmação.
As encomendas pagas por MB WAY ou por Referência Multibanco ficam pendentes até o pagamento ser confirmado:
- MB WAY: aceita o pagamento na app MB WAY em 4 minutos;
- Referência Multibanco: paga no multibanco ou no homebanking em 2 horas.
Na app, o prazo aparece no ecrã bloqueado (no iPhone, também na Dynamic Island). Se o prazo acabar sem pagamento, a encomenda é cancelada automaticamente e podes voltar a encomendar.
6. PAGAMENTO
Aceitamos cartão de débito e de crédito, MB WAY, Referência Multibanco, Apple Pay, Google Pay, PayPal, Klarna e Scalapay. Os métodos disponíveis aparecem no checkout e podem variar conforme o país de entrega e o valor da encomenda. Os pagamentos são processados pelos respetivos prestadores, com ligação cifrada, e nunca vemos os dados completos do teu cartão. Não aceitamos outras formas de pagamento.
7. ENVIO E LEVANTAMENTO
Os prazos, destinos e custos estão na Política de Envio. Podes acompanhar a encomenda pelo email de envio e, na app, em «As minhas encomendas», com avisos de cada passo.
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO, TROCAS E DEVOLUÇÕES
A lei dá-te 14 dias para desistires de uma compra online sem dizeres porquê. Na Black Peach, tens 15 dias a contar da entrega. Podes pedir a devolução na app (na encomenda, «Pedir devolução»), no site (em «Trocas e Devoluções» ou no formulário «Resolver contrato») ou por email. As condições, os artigos excluídos por higiene e os prazos de reembolso estão na Política de Trocas e Devoluções.
9. CANCELAR UMA ENCOMENDA
Podes cancelar uma encomenda enquanto ainda não tiver sido enviada: fala connosco por email ou WhatsApp com o número da encomenda. Se ainda for possível, cancelamos e reembolsamos o valor total. Se já tiver sido enviada, podes devolvê-la nos termos do ponto 8.
Também podemos cancelar uma encomenda, com reembolso total, quando:
- o artigo esgotou ou não está disponível;
- os dados de pagamento ou de faturação não estão certos ou não podem ser confirmados;
- a encomenda é assinalada pelos sistemas de segurança como suspeita de fraude;
- a encomenda foi feita por um menor de 16 anos;
- há um erro evidente de preço (ponto 4);
- não é possível entregar na morada indicada.
10. GARANTIA
Todos os artigos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se um artigo tiver um defeito ou não corresponder ao que foi vendido, fala connosco: a reparação, a substituição, a redução do preço ou o reembolso fazem-se como a lei prevê, sem custos para ti.
11. CÓDIGOS DE DESCONTO E PROMOÇÕES
- Um código de desconto dá a vantagem indicada, nas condições e no período indicados, nas compras no site e na app.
- Salvo indicação em contrário, os códigos não se acumulam com outras promoções, não podem ser trocados por dinheiro e não podem ser vendidos, publicados ou usados para fins comerciais.
- Podemos anular um código usado de forma abusiva ou contrária a estas regras.
- Nas promoções com condições (por exemplo, «leva 5 e tens 7 % de desconto»), se uma devolução fizer deixar de cumprir a condição, o reembolso é calculado sem essa vantagem.
- Os Peachies e os vouchers do Peach Lovers seguem os termos do programa, em blackpeach.pt/pages/peach-lovers-programa-de-fidelidade.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca Black Peach está registada no INPI em nome da respetiva titular e é usada pela Fuchsiatraente, Lda. com autorização. Os textos, as fotografias, os vídeos e o design do site e da app pertencem à Fuchsiatraente, Lda. ou a quem nos autorizou a usá-los. Não os podes copiar nem usar sem autorização escrita. Os detalhes estão no Aviso Legal (blackpeach.pt/policies/legal-notice).
13. RESPONSABILIDADE E ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO
Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável (por exemplo: catástrofes naturais, guerras, greves, falhas gerais de telecomunicações ou de transportes, decisões das autoridades). Se isso acontecer, avisamos-te o mais depressa possível e combinamos uma nova data. Nada nestes termos limita os direitos que a lei te dá como consumidor.
14. PRIVACIDADE
Tratamos os teus dados como explicado na Política de Privacidade. Antes de enviar uma encomenda, podemos fazer verificações, em parte automáticas, para prevenir fraude.
15. RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS
- Fala connosco primeiro, pelos contactos do ponto 1. Respondemos o mais depressa possível.
- Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
- Resolução alternativa de litígios de consumo: podes recorrer ao centro de arbitragem de conflitos de consumo da tua área ou, se não houver centro na tua área, ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa está em blackpeach.pt/pages/rla e em www.consumidor.gov.pt.
- Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor do país onde vives. Podes recorrer aos tribunais de Portugal ou aos do teu país de residência.
16. ALTERAÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS
Podemos atualizar estes termos. A cada encomenda aplicam-se os termos publicados no momento em que a fizeste. Se alguma cláusula for considerada inválida, as outras continuam a aplicar-se. Se não exigirmos logo o cumprimento de uma cláusula, não quer dizer que prescindimos dela.
